O Sisal e a Política de Garantia de Preços Mínimos

O artigo retratando a conjuntura brasileira do sisal, de autoria do especialista Ivo Naves – Economista MsC da Gerência de Fibras e Produtos Especiais e Regionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), merece um destaque especial neste espaço. Parabéns amigo e competente Ivo Naves!

 Um Caso de Efetividade.

O sisal é um das dezenas de produtos agrícolas amparados pelas políticas públicas geridas pela Conab. Uma dessas políticas é a PGPM – Política de Garantia de Preço Mínimo e seus instrumentos  operacionais, que remontam aos primórdios da década de quarenta.

A planta do sisal gera uma fibra e ela subprodutos manufaturados, como fios, cabos, cordas, cordéis, tapetes, tecidos e etc., ecologicamente produzidos. O sisal não se destaca na balança do agronegócio brasileiro, todavia, é uma das poucas  culturas possíveis no semiárido da Bahia e do Rio Grande do Norte; gera emprego e renda e movimenta a paupérrima economia local. “Quando o preço do sisal está bom, a feira é boa”: é o ditado popular que se ouve nas centenas de lugarejos que formam o conhecido Território do Sisal.

Na década de oitenta até a primeira década de 2000, foram requentes as intervenções governamentais através dos instrumentos tradicionais da PGPM (EGF, AGF e Venda). Neste período foram concedidos empréstimos; efetuadas aquisições físicas, formando estoques que, posteriormente foram vendidos à indústria local, cumprindo, assim, o papel clássico da PGPM de regulação da oferta e preço.

Em 2010 foi implantado o moderno Prêmio de Escoamento de Produto – PEP, viabilizando as exportações que apresentavam viés de baixa, influenciando positivamente o preço pago ao produtor. Naquele ano teve-se o ditado popular de que “o segredo do bom preço do sisal é o PEP da Conab”. Nos últimos três anos o “preço mínimo” foi reajustado anualmente, demonstrando o posicionamento do Governo Federal de valorar a cultura, face sua importância socioeconômica e ambiental.

Desde 2013 o sisal vivencia uma conjuntura de preços remuneradores, rompendo com a tradição histórica do preço recebido pelo produtor estar sempre colado ou inferior ao “preço mínimo”. O diferencial entre o preço pago ao produtor e o “preço mínimo”, verificado em março 2015, foi recorde histórico produtor.  A elevação nos preços internacionais explica tal conjuntura, já que 80% da produção brasileira são exportados.

O Brasil é líder na produção e na exportação mundial do sisal, desde o início da década de 70, quando o advento da fibra sintética sinalizou para um futuro desfavorável para os subprodutos concorrentes, por ter custo de produção superior à derivada do petróleo, causando a desmobilização da produção dos outrora maiores produtores de sisal como a Tanzânia e o México. No Brasil, porém, por ser um produto que faz parte da vida daquela região, e o suporte da PGPM em momentos de preços deprimidos, a produção foi continuada.

Entretanto, o aludido cenário, concorrencial e desfavorável, não se configurou. Houve uma inovação tecnológica na construção civil, que passou a utilizar paredes e divisórias em gesso, com um composto onde é necessária a fibra natural, que exponenciou a demanda pela fibra do sisal. Os bons preços internacionais estão atrelados a elevação na demanda destinada à indústria de construção civil. E neste novo cenário, o sisal deixou de ser concorrente com a fibra sintética no seu principal e exclusivo subproduto, a fibra natural.

Nesta perspectiva histórica, vê-se o quanto foi acertada e eficaz a PGPM. Os agricultores e agricultoras penalizados durante anos com preços aviltantes, agora recebem valores que não imaginavam há poucos anos. A PGPM demonstrou que é e foi uma política pública efetiva e atuante em momentos de preços aviltantes para todos os agentes econômicos dessa cultura típica da agricultura familiar e de elevada importância socioeconômica e ambiental local para milhares de caboclos e caboclas que gravitam em torno dela e vivem carentes no seminário brasileiro.