O texto da Lei aborda aspectos centrais para o desenvolvimento da agricultura irrigada no país, como a categorização dos irrigantes, que diferencia aqueles localizados em projetos públicos de irrigação dos privados. A medida facilita a definição de diretrizes para programas e ações específicas para cada categoria e modelo de exploração produtiva dos projetos.
O Rio Grande do Norte, que conta com áreas
irrigáveis consideráveis, não pode ficar de fora desse projeto. A gestão
pública do Estado Potiguar deve urgentemente mover ações visando à
operacionalização dos instrumentos constantes da Política Nacional Lei de
Irrigação.
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